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Anunciado Maior Pente-Fino da História do INSS: 800 Mil Benefícios Serão Revisados

Operação pente-fino revisará 800 mil benefícios temporários para detectar fraudes e irregularidades O Ministro da Previdência anunciou na tarde desta sexta-feira (05/07) uma operação pente-fino que revisará cerca de 800 mil benefícios temporários, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). A iniciativa visa detectar fraudes e irregularidades, assegurando que os recursos cheguem […]

Golpe do CPF: Saiba Como Blindar Seus Dados em Aberturas Indevidas de Empresa

Receita Federal disponibiliza ferramenta gratuita para proteger CPFs contra fraudes na abertura de empresas Para impedir que criminosos usem CPFs para abrir empresas e constituírem sociedades fraudulentas, a Receita Federal passou a disponibilizar uma ferramenta gratuita, a “Proteção ao CPF”, que pode beneficiar 155 milhões de brasileiros. Para ativar, é preciso acessar o Portal Nacional […]

30 Anos de Estatuto da OAB: Marco na Defesa dos Direitos dos Advogados e da Sociedade

OAB Celebra Três Décadas de Conquistas com o Estatuto da Advocacia O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra, nesta quinta-feira (4/7), um marco significativo: os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994. A legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos e deveres dos advogados […]

Presidente Sanciona Lei que Concede Bolsa Permanência a Estudantes do Ensino Superior

Lei 14.914 Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil com Vetos Nesta quinta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.914, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Um dos destaques da nova legislação é a Bolsa Permanência, destinada a […]

Juíza Aumenta Pensão e Pai Pagará um Salário Mínimo a Cada Filho

Decisão Visa Garantir Sustento e Cuidados Especiais para Crianças com TEA A juíza Luciana Caprioli Paiotti, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente/SP, determinou que um pai deve pagar pensão alimentícia mensal equivalente a um salário-mínimo para cada um de seus dois filhos, ambos diagnosticados com Transtorno do Espectro […]

Cineminha nas Férias: Meia Entrada é seu Direito

Conheça seus Direitos para Aproveitar ao Máximo as Férias As férias são um período ideal para curtir momentos de lazer e cultura. E para tornar essas experiências mais acessíveis, a meia-entrada é um direito garantido por lei para diversos públicos, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, entre outros. Esse benefício […]

Tem um Vizinho Problemático? Conheça esta Lei

Proteção Contra Uso Nocivo ou Perigoso em Condomínios Viver em condomínio pode ser uma experiência agradável, mas às vezes um vizinho problemático pode causar grandes transtornos. Felizmente, a lei 4.591/64 está ao lado dos condôminos, proibindo que qualquer unidade seja utilizada de maneira nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais […]

Comissão Aprova Guarda Compartilhada de Animal de Estimação em Caso de Separação

Novo projeto de lei prevê compartilhamento de guarda e despesas de animais de estimação após divórcio Via @‌camaradeputados | A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 941/24, que estabelece o compartilhamento da guarda e das despesas de animais de estimação em caso de separação de […]

Reforma Tributária: Restaurantes serão Transferidos para Regime Não Cumulativo

Mudanças também incluem exclusão do delivery da base de cálculo e redução de alíquota para construção civil Reforma Tributária: Restaurantes serão transferidos para o regime não cumulativo, com exclusão do delivery da base de cálculo. A construção civil terá redução de alíquota em 40%. A votação do texto está prevista para a próxima semana na […]