Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo TRF1
Liberação de Valores O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o valor total liberado é de R$ 805.604.712,43. Distribuição do Valor Consulta e Liberação de Pagamentos Para saber […]
Decisão do TRF1 sobre Aposentadoria por Idade
Contexto da Decisão A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um caso que envolvia a revisão de um benefício de aposentadoria por idade de uma segurada. A sentença anterior havia determinado que o INSS deveria completar o benefício até […]
Decisão do TRF1 sobre Exigência de Altura em Concurso para Forças Armadas
Contexto da Decisão A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não cabe ao edital exigir limite de idade ou altura para o ingresso nas Forças Armadas quando não há previsão legal para tal exigência. Essa decisão garantiu o direito de uma candidata ao cargo de oficial temporário do Exército […]