STJ Decidiu que Vontade de Autor em Ação de Divórcio Deve Ser Respeitada Mesmo Após Falecimento
Decisão Unânime da 3ª Turma A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada, mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo. O tribunal afirmou que o julgamento da ação e a declaração do divórcio podem ser […]
STJ Decide que Comprovação de Especialidade Médica é Necessária Apenas na Posse
Entendimento Favorável a Candidatos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao afirmar que candidatos ao cargo de médico precisam comprovar a especialidade apenas no momento da posse. Essa determinação foi crucial para o caso de uma candidata que estava impedida de se matricular no curso de formação devido à falta do […]
Tratamento de TEA: Planos de Saúde Cobrirão Psicopedagogia Somente em Ambiente Clínico
Decisão do STJ Sobre a Cobertura de Sessões de Psicopedagogia para Autismo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir sessões de psicopedagogia para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando realizadas em ambientes escolares ou domiciliares. De acordo com a corte, essas sessões […]