Decisão do TJSC sobre Cobrança de Tarifas em Contas Inativas
Contexto da Decisão A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, que a cobrança de tarifas bancárias por até seis meses após a inatividade de uma conta-corrente é válida, desde que o cliente não tenha solicitado formalmente o encerramento da conta. Caso Analisado O caso envolveu […]
Direitos do Passageiro em Caso de Cancelamento ou Atraso de Voo
Prazo para Requerer Indenização Conforme explica o advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Dr. Alexandre Rolim (@adv.alexandrerolim), o passageiro que teve um voo cancelado ou atrasado tem um prazo de cinco anos para requerer uma indenização na Justiça. Situações que Geram Indenização Dentre as situações que podem gerar o direito […]
Direitos do Passageiro em Caso de Atraso de Voo
Orientações do Advogado Dr. Alexandre Rolim De acordo com o advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Dr. Alexandre Rolim (@adv.alexandrerolim), os passageiros que enfrentam atrasos em seus voos têm direitos que devem ser respeitados. Confira os principais direitos: Direitos em Caso de Atraso Opções para Atrasos Superiores a 4 Horas […]
Reconhecimento da Covid-19 como Doença do Trabalho
Decisão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve uma sentença que reconheceu a covid-19 como doença do trabalho em um caso envolvendo um chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício de suas funções. O tribunal também reformou parcialmente […]