Orientações do Advogado Dr. Alexandre Rolim
De acordo com o advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Dr. Alexandre Rolim (@adv.alexandrerolim), os passageiros que enfrentam atrasos em seus voos têm direitos que devem ser respeitados. Confira os principais direitos:
Direitos em Caso de Atraso
- ➡️ 1 Hora de Atraso:
- A companhia aérea deve fornecer meios de comunicação, como internet e telefone.
- ➡️ 2 Horas de Atraso:
- A companhia aérea deve oferecer alimentação aos passageiros.
- ➡️ Mais de 4 Horas de Atraso:
- A companhia aérea deve fornecer hospedagem e transporte para os passageiros.
Opções para Atrasos Superiores a 4 Horas
Nos casos de atraso superior a 4 horas, o consumidor pode exigir uma das seguintes opções:
- (A) Reacomodação em outro voo.
- (B) Reembolso integral do valor da passagem.
- (C) Execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Ação Judicial
Além desses direitos, é importante destacar que o passageiro tem o direito de acionar a Justiça para solicitar uma indenização por danos morais em decorrência do atraso.
Conclusão
Os passageiros devem estar cientes de seus direitos em situações de atraso e exigir que as companhias aéreas cumpram suas obrigações, garantindo assim um atendimento justo e digno.