Regras para Vendas em Redes Sociais
Proibição de Solicitar Conversas Privadas É proibido pedir ao cliente que entre em contato com o comerciante em uma conversa particular para obter informações sobre o produto. Essa prática não é permitida nas vendas realizadas por meio de redes sociais. Comércio Eletrônico e Normas As vendas feitas pelas redes sociais são classificadas como comércio eletrônico, […]
Regras para Vendas em Redes Sociais
Proibição de Solicitar Conversas Privadas É proibido pedir ao cliente que entre em contato com o comerciante em uma conversa particular para obter informações sobre o produto. Essa prática não é permitida nas vendas realizadas por meio de redes sociais. Comércio Eletrônico e Normas As vendas feitas pelas redes sociais são classificadas como comércio eletrônico, […]
Decisão Judicial sobre Capitalização Diária de Juros
Contexto do Caso A Justiça de Goiás considerou abusiva uma cláusula de contrato de financiamento que impunha a capitalização diária de juros sem informar a taxa ao dia. Essa decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara/GO, que extinguiu uma ação de busca e apreensão movida pelo Fundo de Investimento em Direitos […]
Direitos do Passageiro em Caso de Cancelamento ou Atraso de Voo
Prazo para Requerer Indenização Conforme explica o advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Dr. Alexandre Rolim (@adv.alexandrerolim), o passageiro que teve um voo cancelado ou atrasado tem um prazo de cinco anos para requerer uma indenização na Justiça. Situações que Geram Indenização Dentre as situações que podem gerar o direito […]
Conhecendo Seus Direitos como Cliente
A Importância de Saber os Seus Direitos Saber quais são seus direitos como consumidor é essencial para garantir que você seja tratado de forma justa e adequada. Quando você conhece seus direitos, pode exigir o que lhe é devido e se proteger de práticas abusivas. Principais Direitos do Consumidor O Que Fazer se Seus Direitos […]
Código de Defesa do Consumidor: 34 Anos de Proteção
Importância do CDC Desde sua criação em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem sido uma ferramenta fundamental na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Ao longo de mais de três décadas, o CDC assegura que os cidadãos possam exigir: Conquistas ao Longo dos Anos O CDC tem promovido avanços significativos na defesa […]