O que isso significa?
O racismo é um crime imprescritível e inafiançável no Brasil. Isso quer dizer que:
- Quem pratica não pode pagar fiança para evitar a prisão.
- O autor pode ser processado a qualquer momento, sem prazo para prescrição do crime.
Amparo Legal
A Constituição Federal garante a punição para casos de racismo, reforçando o compromisso do país com a igualdade e os direitos humanos.
Denuncie!
O combate ao racismo depende de todos. Se presenciar ou sofrer discriminação, denuncie às autoridades competentes.