Medida de Modernização da Justiça
Na 4ª Sessão Extraordinária de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para todas as solicitações de pesquisa de patrimônio e busca de bens relacionados a processos judiciais. Essa iniciativa visa padronizar e otimizar o procedimento de buscas patrimoniais, tornando-o mais eficiente e seguro.
Ato Normativo 0003336-02.2024.2.00.0000
O Ato Normativo foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que muitos procedimentos anteriores eram realizados por meio de ofícios ou métodos analógicos, o que dificultava a administração dos pedidos. Barroso afirmou: “Esses métodos analógicos impedem uma resposta eficiente à demanda envolvida.”
Exceções à Nova Regra
A nova norma estabelece que todas as ordens judiciais e suas respostas serão transmitidas de forma mais ágil e segura, exceto em casos específicos, como:
- Urgências
- Indisponibilidade temporária dos sistemas
Objetivos da Iniciativa
Essa mudança faz parte de um esforço contínuo do CNJ para:
- Modernizar a Justiça
- Aumentar a transparência
- Melhorar a eficácia no cumprimento de ordens judiciais
A regulamentação do uso dos sistemas eletrônicos será conduzida pelos comitês gestores responsáveis pelas ferramentas.
Sistemas Eletrônicos Disponíveis
Atualmente, o CNJ disponibiliza nove sistemas eletrônicos para:
- Gerenciamento da expropriação de bens
- Rastreamento de ativos
Alguns dos principais sistemas incluem:
- Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS – Bacen): Identificação de contas e aplicações mantidas em instituições financeiras.
- Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei)
- Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud)
- Sistema de Restrição Judicial de Veículos (Renajud)
- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)
- Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)
Conclusão
A implementação dessa nova norma representa um avanço significativo na modernização dos processos judiciais, promovendo maior eficiência e segurança nas buscas patrimoniais. Com o uso de sistemas eletrônicos, o CNJ busca facilitar a administração da Justiça e garantir um atendimento mais eficaz às demandas judiciais.