Aprovação do Projeto de Lei para Proteção de Crianças e Adolescentes no Esporte
Contexto da Aprovação O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), em votação simbólica e regime de urgência, o projeto de lei PL 2.241/2022. Este projeto condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas específicas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. O projeto, oriundo da Câmara […]
Projeto de Lei para Proteção ao Atendimento de Pessoas com Autismo
Proposição do Senador Chico Rodrigues O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o projeto de lei PL 3.229/2024, que visa proibir que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos que limitem ou prejudiquem o atendimento multiprofissional a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Objetivos do Projeto Importância da Iniciativa Esse projeto é […]