Decisão sobre o Auxílio-Acompanhante
Contexto da Decisão O magistrado afirmou que não é possível a extensão do benefício denominado “auxílio-acompanhante”, conforme previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para segurados que são beneficiários de modalidades de aposentadoria distintas da aposentadoria por invalidez. Ponto Central Conclusão Essa interpretação legal assegura que o auxílio-acompanhante se mantenha como um suporte direcionado, preservando […]
Salário-Maternidade para Mães Desempregadas
Você Sabia? Se você se tornou mãe e está desempregada, pode ter direito ao salário-maternidade, um benefício importante para garantir uma assistência financeira durante os primeiros meses após o nascimento do seu filho. Quem Tem Direito? O salário-maternidade é destinado a seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso inclui: Como Solicitar A solicitação […]