Aprovação do Projeto de Lei para Proteção de Crianças e Adolescentes no Esporte
Contexto da Aprovação O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), em votação simbólica e regime de urgência, o projeto de lei PL 2.241/2022. Este projeto condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas específicas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. O projeto, oriundo da Câmara […]