STJ Decidiu que Vontade de Autor em Ação de Divórcio Deve Ser Respeitada Mesmo Após Falecimento
Decisão Unânime da 3ª Turma A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada, mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo. O tribunal afirmou que o julgamento da ação e a declaração do divórcio podem ser […]