O que é Abigeato?
Definição Abigeato é o crime de furto de semoventes, ou seja, o roubo de animais domesticáveis de produção, como o gado. Esse tipo de crime é considerado uma infração grave, dado o impacto econômico que pode ter sobre a agropecuária. Base Legal A definição e a punição do abigeato estão previstas no Código Penal, especificamente […]
Crime de Calúnia
Definição A calúnia é um crime contra a honra objetiva da pessoa, caracterizado pela imputação falsa de um fato definido em lei como crime. Essa imputação pode referir-se a qualquer tipo de crime, seja de ação penal pública ou privada, apenado com reclusão ou detenção, doloso ou culposo. Consumação do Crime O crime de calúnia […]