Crime de Calúnia
Definição A calúnia é um crime contra a honra objetiva da pessoa, caracterizado pela imputação falsa de um fato definido em lei como crime. Essa imputação pode referir-se a qualquer tipo de crime, seja de ação penal pública ou privada, apenado com reclusão ou detenção, doloso ou culposo. Consumação do Crime O crime de calúnia […]