Decisão da Turma Nacional de Uniformização sobre Tempo de Contribuição e Carência
Contexto da Decisão A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo INSS. A decisão foi baseada no voto do relator, juiz federal Giovani Bigolin, e abordou uma questão relevante em relação à concessão de aposentadoria por idade. Tese Fixada A Turma fixou a seguinte […]
Decisão do TRF1 sobre Aposentadoria por Idade
Contexto da Decisão A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um caso que envolvia a revisão de um benefício de aposentadoria por idade de uma segurada. A sentença anterior havia determinado que o INSS deveria completar o benefício até […]