Avanço Legislativo: Infração Gravíssima para Bloqueio de Rampas de Acesso a Pessoas com Deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.211/2019, que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar veículo bloqueando rampa de acesso de pessoas com deficiência. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
a importância desta nova legislação para a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. explica que a classificação da infração como gravíssima reflete a seriedade da obstrução de rampas de acesso, que são essenciais para a mobilidade e autonomia dessas pessoas.
a medida é um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que possam se deslocar com segurança e dignidade. Ressalta que a aplicação de penalidades mais severas é uma forma eficaz de coibir comportamentos que prejudicam a acessibilidade.
Com a aprovação do projeto, os motoristas que bloquearem rampas de acesso poderão enfrentar multas mais altas e penalidades mais rígidas.
Estão todos convidados todos a conhecerem mais sobre a legislação de trânsito e a se empenharem em promover um ambiente inclusivo e acessível para todos. O respeito às rampas de acesso não é apenas uma questão legal, mas também um ato de cidadania e respeito ao próximo.