O Procedimento Correto na Execução
No processo de execução, quando ocorre a penhora de bens do executado, é fundamental que ele seja intimado para que possa exercer seu direito de defesa.
Como o Executado Pode se Defender?
A defesa específica contra a penhora é chamada de impugnação à penhora, na qual o executado pode apresentar três argumentos principais:
1️⃣ Requerer a substituição do bem penhorado – Caso haja outro bem que possa ser indicado para a penhora, o executado pode solicitar a substituição.
2️⃣ Alegar vício ou nulidade na penhora – Se houver qualquer irregularidade no procedimento, a penhora pode ser questionada.
3️⃣ Alegar que o bem é impenhorável – Alguns bens são protegidos por lei e não podem ser penhorados, como o único imóvel utilizado para moradia.
Conclusão
O advogado que atua em execuções precisa estar atento a esses detalhes para garantir a melhor defesa do executado no processo de penhora.