No último dia 22 de junho, entrou em vigor a Lei 14.228/2021
No último dia 22 de junho, entrou em vigor a Lei 14.228/2021, que proíbe o sacrifício de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses canis públicos e estabelecimentos oficiais similares em todo o território brasileiro. A nova legislação representa uma importante conquista na luta pelos direitos dos animais e busca promover o bem-estar e a proteção dos pets em situação de vulnerabilidade.
A Lei 14.228/2021 estabelece que os órgãos de zoonoses canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares deverão adotar medidas necessárias para evitar o sacrifício de cães e gatos, priorizando a adoção responsável, a castração e a destinação adequada e segura dos animais. Além disso, os órgãos deverão promover campanhas de conscientização sobre a importância da guarda responsável e esterilização dos pets.
Essa nova legislação surge como resultado de uma mobilização da sociedade civil e de organizações protetoras dos animais, que há anos lutam pelo fim do sacrifício de cães e gatos nos órgãos de controle de zoonoses. A prática, além de cruel, também era considerada ineficiente no controle populacional desses animais, já que a esterilização e a adoção se mostram alternativas muito mais eficazes.
O sacrifício de animais em órgãos de controle de zoonoses era uma realidade triste para muitos estados brasileiros. A nova lei vem para mudar esse cenário e garantir que os cães e gatos em situação de abandono tenham a chance de encontrar um lar amoroso e responsável. A permanência desses animais em abrigos por longos períodos de tempo afetava não apenas sua saúde física e emocional, mas também sobrecarregava esses locais, que muitas vezes enfrentavam problemas de superlotação.
A partir de agora, órgãos de controle de zoonoses e estabelecimentos similares deverão adotar políticas públicas que fomentem a adoção responsável, por meio da parceria com entidades protetoras de animais, realização de feiras de adoção, divulgação em redes sociais e demais iniciativas que visem sensibilizar a população sobre a importância de adotar um animal de estimação.
Vale ressaltar que a nova lei não impede a eutanásia em casos de necessidade comprovada, como em situações de doenças terminais ou lesões graves e irreversíveis que causem sofrimento aos animais. Entretanto, a decisão de aplicar a eutanásia deverá ser tomada por médico veterinário, devidamente registrado em conselho profissional, que deverá avaliar cada caso individualmente.
A proibição do sacrifício de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses representa mais um avanço na legislação voltada para a proteção dos animais no Brasil. Aqueles que desrespeitarem a nova lei estarão sujeitos a sanções administrativas, que poderão incluir multas e até mesmo a perda de cargo público.
É importante ressaltar que, mesmo com essa conquista, quanto mais pessoas adotarem essa causa e se engajarem na proteção dos animais, melhor será o cenário para os pets em situação de abandono. A conscientização da população sobre a importância da guarda responsável e da adoção é fundamental para combater o abandono e garantir que todos os animais tenham uma vida digna e feliz.