Legislação polêmica enfrenta críticas de ONGs e ativistas sociais, que alertam para o impacto negativo das novas exigências sobre o trabalho humanitário.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um polêmico projeto de lei que estabelece multa de R$ 17 mil para aqueles que doarem alimentos a moradores de rua sem cumprir determinados requisitos. A legislação propõe regulamentar tanto as atividades de ONGs e entidades quanto de pessoas físicas na doação de alimentos.
De acordo com o projeto, os locais onde os alimentos são preparados deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária, garantindo que estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo não exige o Termo de Permissão de Uso (TPU) para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua, mas isso poderá mudar se o projeto for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito.
Representantes de ONGs que atuam na cidade criticaram a proposta, argumentando que as novas exigências são arbitrárias e dificultarão o trabalho humanitário. Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, destacaram que muitas dessas entidades, formalizadas ou não, são compostas por cidadãos que buscam suprir as falhas do Estado em atender a população vulnerável.
“A proposta encabeçada pelo vereador Rubinho Nunes [União] mostra um profundo desconhecimento da realidade da população vulnerável na cidade. Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio,” afirmaram os fundadores das ONGs.
A discussão sobre o projeto promete continuar, com a sociedade civil se mobilizando para garantir que o trabalho das ONGs e dos voluntários não seja prejudicado por novas regulamentações.