Aprovado projeto que elimina a necessidade de reavaliações frequentes para beneficiários com doenças incuráveis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica as leis que regem os planos de benefícios da Previdência Social e a organização da Assistência Social no Brasil.
Com a aprovação dessa medida, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada que tenham sido afastados do trabalho por incapacidade permanente não precisarão mais passar por reavaliações recorrentes. Isso inclui pessoas diagnosticadas com doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, que não possuem cura conhecida.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que submeter esses beneficiários a repetidas perícias médicas representa um “fardo a mais” a ser carregado por eles, sem trazer benefícios práticos ao sistema de seguridade social. Segundo ele, do ponto de vista econômico, a reavaliação gera custos adicionais com a realização dos exames, sem impactar diretamente na receita ou despesa pública.
Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), a obrigatoriedade de passar por perícias médicas frequentes é uma “humilhação” para pessoas com quadros clínicos irreversíveis. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir à votação no plenário do Senado.