
Direito à Superprioridade para Idosos
Lei 13.466/2017 A Lei 13.466/2017 estabelece a “superprioridade” para pessoas com mais de 80 anos, garantindo a elas prioridade em atendimentos e no acesso à
https://paulinoadvocacia.com/
Pular para o conteúdoLei 13.466/2017 A Lei 13.466/2017 estabelece a “superprioridade” para pessoas com mais de 80 anos, garantindo a elas prioridade em atendimentos e no acesso à
Lei 14.538/23 A Lei 14.538/23 estabelece a garantia de substituição de implantes mamários para pacientes que enfrentam complicações ou efeitos adversos decorrentes de tratamento de
Alterações Propostas para Acompanhar Decisão do STF O Projeto de Lei 2199/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Civil para
Histórico e Objetivos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, tem como objetivo principal oferecer uma indenização ao trabalhador em
Decisão Favorável ao Segurado O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recalcular a renda
Feito com 💙 pela Aleq Digital