Cláusula de Reversão na Doação
O Código Civil prevê que uma doação pode ser revertida caso seja estabelecida a cláusula de reversão. Esse mecanismo permite que o bem doado retorne ao patrimônio do doador em situações específicas.
Quando a Reversão é Possível?
✔ Se houver uma cláusula expressa no contrato de doação.
✔ Em casos previstos pela legislação, garantindo segurança jurídica ao doador.
Importância da Cláusula de Reversão
🔹 Protege o doador em determinadas circunstâncias.
🔹 Evita disputas patrimoniais futuras.
🔹 Pode ser usada para garantir que um bem doado não seja transferido a terceiros.
Conclusão
A reversão da doação é um recurso jurídico importante, que pode ser utilizado para proteger o patrimônio e evitar complicações futuras. Antes de fazer uma doação, consulte um especialista para entender todas as possibilidades.