Mais Transparência nas Vagas em Escolas Públicas
Lei 14.685/23 A Lei 14.685/23 estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas na rede pública de educação básica. Essa medida visa aumentar a transparência e a acessibilidade das informações sobre as vagas disponíveis nas escolas públicas. Objetivos da Lei Implicações A divulgação das listas de espera permitirá um acompanhamento mais efetivo […]