Ampliação de Licença-Paternidade para até 75 Dias e Criação do Salário-Paternidade
Comissão de Direitos Humanos Aprova Projeto de Lei A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3.773/2023, que visa ampliar a licença-paternidade e instituir o salário-paternidade. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. Com a nova proposta, esse período pode ser gradualmente ampliado, chegando a até 75 dias. Detalhes da Proposta […]