A Responsabilidade Familiar na Prestação de Alimentos
Prioridade do Familiar Mais Próximo De acordo com o Art. 1.698 do Código Civil, o parente mais próximo deve assumir a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia. Caso esse parente não tenha condições de suportar o encargo integralmente, a obrigação de prestar alimentos será compartilhada com outros parentes de grau imediato. Concorrência na Responsabilidade A […]