Alteração de Nome de Recém-Nascido
Nova Legislação Com a Lei 14.382/2022, agora é possível alterar o nome de um recém-nascido em cartório dentro do prazo de 15 dias após o registro de nascimento. Procedimento para a Mudança Importância da Lei Essa alteração facilita o processo para os pais que desejam ajustar o nome do filho logo após o nascimento, promovendo […]
Alterações nas Certidões de Registro Civil
Novos Modelos de Certidões O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou alterações nos modelos de certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito que devem ser adotados pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais. Os cartórios têm até 1.º de janeiro de 2025 para implementar essas mudanças. Mudanças nas […]