Quando Alguém Pode Ser Preso em Flagrante

Situações Previstas no Código de Processo Penal A prisão em flagrante é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Essa modalidade de prisão ocorre quando alguém é detido no exato momento em que está cometendo um crime. As situações que configuram o flagrante estão claramente descritas no artigo 302 do Código de […]