Decisão do STJ sobre Poluição Sonora
Contexto da Decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a poluição sonora pode ser considerada crime mesmo na ausência de uma prova técnica, como um laudo pericial. O que importa é que fique claro que o som ultrapassou os limites permitidos por lei. Característica do Crime Implicações da Decisão Essa decisão tem várias […]