Tem Mais de 60 Anos? Conheça Seus Direitos nos Planos de Saúde!
Planos de Saúde Não Podem Cobrar Valores Diferenciados por Idade Após 60 AnosSe você tem mais de 60 anos, é importante saber que os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados com base na idade. Essa prática é considerada discriminação e é proibida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O Que Diz a […]
Projeto de Lei para Proteção ao Atendimento de Pessoas com Autismo
Proposição do Senador Chico Rodrigues O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o projeto de lei PL 3.229/2024, que visa proibir que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos que limitem ou prejudiquem o atendimento multiprofissional a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Objetivos do Projeto Importância da Iniciativa Esse projeto é […]
ANS Suspende Comercialização de 9 Planos de Saúde no País
Medida Temporária Visa Proteger Beneficiários de Reclamações sobre Cobertura A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta quinta-feira (4), a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do […]
Tratamento de TEA: Planos de Saúde Cobrirão Psicopedagogia Somente em Ambiente Clínico
Decisão do STJ Sobre a Cobertura de Sessões de Psicopedagogia para Autismo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir sessões de psicopedagogia para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando realizadas em ambientes escolares ou domiciliares. De acordo com a corte, essas sessões […]