Decisão do STF sobre Casamento e Regime de Separação de Bens
Contexto da Decisão Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante referente ao regime de bens em casamentos e uniões estáveis que envolvem pessoas com mais de 70 anos. Ponto Central da Decisão Implicações Essa decisão tem várias implicações, incluindo: Conclusão A decisão do STF representa um avanço na flexibilização […]
Discriminação de Pessoas Idosas é Crime!
Proteção Legal Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a serviços essenciais, como operações bancárias, meios de transporte, o direito de contratar ou o exercício da cidadania, é considerado um crime. Essa proteção está prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente no artigo 96. Penalidades A discriminação contra pessoas idosas pode resultar em: […]