Tese do STJ sobre Acolhimento de Crianças
Contexto da Decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma importante tese referente ao acolhimento de crianças em situações de vulnerabilidade. A decisão determina que o acolhimento em abrigo institucional deve ser considerado apenas quando houver: Princípio do Melhor Interesse A tese reforça o respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do […]