Juíza Determina Bloqueio de Cartões e Suspensão da CNH Para Cobrança de Dívida
Decisão Judicial Restritiva Garante Efetividade na Cobrança de DébitoA juíza de Direito Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, determinou medidas restritivas em uma ação de execução de título extrajudicial. A decisão inclui o bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação […]
Medidas Restritivas em Ação de Execução de Título Extrajudicial
Contexto A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa de Campinas/SP, determinou medidas restritivas em uma ação de execução de título extrajudicial. A decisão inclui: Essas medidas têm como objetivo garantir a efetividade na cobrança de um débito originado de um cheque. Histórico da Ação A ação foi […]