Atenção! Divulgação da Lista de Espera na Educação Básica
Lei 14.685/23 A Lei 14.685/23 estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas na rede pública de educação básica. Essa medida visa aumentar a transparência e garantir que as famílias tenham acesso à informação sobre as oportunidades de matrícula disponíveis. Principais Pontos da Lei Importância da Lei A implementação dessa lei é […]