Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo TRF1
Liberação de Valores O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o valor total liberado é de R$ 805.604.712,43. Distribuição do Valor Consulta e Liberação de Pagamentos Para saber […]
Justiça Federal de Limeira Rejeita Pedido de Nulidade por Citação Eletrônica
Decisão sobre Citação via WhatsApp A Justiça Federal de Limeira, em São Paulo, rejeitou um pedido de nulidade referente à citação eletrônica realizada por meio do WhatsApp. A decisão destacou a eficácia do procedimento, evidenciada pela confirmação de leitura da mensagem, indicada pela cor azul no aplicativo. Contexto do Caso O pedido de nulidade foi […]
Mais de 208 Mil Beneficiários da Justiça Federal Receberão Pagamento de RPVs Liberados pelo CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2024, totalizando R$ 2.399.363.499,98. Este valor será distribuído entre 208.239 beneficiários, abrangendo 163.849 processos. A responsabilidade de efetuar os depósitos dos recursos financeiros cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com seus cronogramas específicos. Do […]