STF Suspende Julgamento sobre ITCMD em Planos de Previdência Privada
Pedido de Vista e Votos dos Ministros O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a suspensão, três ministros já votaram contra […]