TRT-9 Decide que Cônjuge de Sócio Não Pode Ser Incluído Automaticamente na Execução Fiscal
Decisão do TRT-9 sobre Inclusão de Cônjuges na Execução Fiscal O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) decidiu recentemente que o cônjuge de um sócio não pode ser incluído automaticamente na execução fiscal. A decisão estabelece que a inclusão do cônjuge na execução deve ser fundamentada e não pode ocorrer de forma automática, […]