STJ Decide sobre Acordo de Não Persecução Penal em Crimes Raciais
Decisão do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos crimes raciais, incluindo condutas resultantes de atos homofóbicos. Essa decisão reforça a gravidade desses crimes e a necessidade de uma resposta penal adequada. O que é o ANPP? O Acordo de Não Persecução Penal […]