STJ Decide sobre Coleta Forçada de Material Genético
Decisão da Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme o artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado argumentava que a […]