STJ Decide que Relação entre Menina de 13 Anos e Homem de 20 Anos Não Configura Estupro de Vulnerável
Decisão da 6ª Turma A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação entre uma menina de 13 anos e um homem de 20 anos não configura estupro de vulnerável. O colegiado manteve a absolvição do réu, concluindo que, apesar da tipicidade formal, a conduta não configurou infração penal. Contexto do […]
1ª Turma do STF Considera Beijo em Criança de 12 Anos como Estupro de Vulnerável
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de um réu pelo crime de estupro de vulnerável, em decisão tomada no plenário virtual. O caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, reafirmou a importância da proteção integral a crianças e adolescentes, seguindo uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso […]