Tem Mais de 60 Anos? Conheça Seus Direitos nos Planos de Saúde!
Planos de Saúde Não Podem Cobrar Valores Diferenciados por Idade Após 60 AnosSe você tem mais de 60 anos, é importante saber que os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados com base na idade. Essa prática é considerada discriminação e é proibida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O Que Diz a […]
Discriminação de Pessoas Idosas é Crime!
Proteção Legal Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a serviços essenciais, como operações bancárias, meios de transporte, o direito de contratar ou o exercício da cidadania, é considerado um crime. Essa proteção está prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente no artigo 96. Penalidades A discriminação contra pessoas idosas pode resultar em: […]