Decisão da Turma Nacional de Uniformização sobre Tempo de Contribuição e Carência
Contexto da Decisão A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo INSS. A decisão foi baseada no voto do relator, juiz federal Giovani Bigolin, e abordou uma questão relevante em relação à concessão de aposentadoria por idade. Tese Fixada A Turma fixou a seguinte […]