Lei Antibullying Já Está Valendo: Bullying e Cyberbullying Agora São Crimes no Código Penal
Nova Lei Inclui Bullying e Cyberbullying no Código PenalA Lei 14.811/24, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, já está em vigor. A medida visa combater a intimidação sistemática, tanto presencial quanto no ambiente digital, com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão. O Que Diz a Nova Lei?📌 […]
Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Violência
Legislação em Vigor Já existe uma legislação que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, com especial atenção aos ambientes educacionais. Essa legislação visa criar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dos jovens. Cyberbullying Um dos aspectos mais preocupantes abordados na lei é o cyberbullying, que ocorre […]