STJ Decide que Relação entre Menina de 13 Anos e Homem de 20 Anos Não Configura Estupro de Vulnerável
Decisão da 6ª Turma A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação entre uma menina de 13 anos e um homem de 20 anos não configura estupro de vulnerável. O colegiado manteve a absolvição do réu, concluindo que, apesar da tipicidade formal, a conduta não configurou infração penal. Contexto do […]