Você Sabia? Uma Doação Pode Ser Revertida!
Cláusula de Reversão na Doação O Código Civil prevê que uma doação pode ser revertida caso seja estabelecida a cláusula de reversão. Esse mecanismo permite que o bem doado retorne ao patrimônio do doador em situações específicas. Quando a Reversão é Possível? ✔ Se houver uma cláusula expressa no contrato de doação.✔ Em casos previstos […]