Alterações nas Certidões de Registro Civil
Novos Modelos de Certidões O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou alterações nos modelos de certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito que devem ser adotados pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais. Os cartórios têm até 1.º de janeiro de 2025 para implementar essas mudanças. Mudanças nas […]
Naturalidade Afetiva: Recém-Nascido Pode Ser Registrado na Cidade de Residência da Mãe
Você conhece alguém que tenha na certidão de nascimento o nome da cidade onde ocorreu o parto, mesmo que jamais tenha morado lá? Isso é uma realidade comum, já que muitos municípios brasileiros não possuem hospitais maternos, obrigando as grávidas a se deslocarem até cidades vizinhas para dar à luz. A Lei 13.484/2017 trouxe uma […]