Decisão da Turma Nacional de Uniformização sobre Tempo de Contribuição e Carência
Contexto da Decisão A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização interposto pelo INSS. A decisão foi baseada no voto do relator, juiz federal Giovani Bigolin, e abordou uma questão relevante em relação à concessão de aposentadoria por idade. Tese Fixada A Turma fixou a seguinte […]
Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença: Carência e Exceções
Carência para Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença Para ter direito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença (também conhecido como auxílio por incapacidade temporária), é necessário cumprir o período de carência. Isso significa que o segurado deve ter realizado pelo menos 12 contribuições à Previdência Social. Portanto, o tempo de carência exigido para esses benefícios […]