Importante Avanço no Combate à Violência Sexual: Ato Libidinoso sem Anuência é Crime
Entenda a Criminalização do Ato Libidinoso sem ConsentimentoDesde 2018, o Código Penal brasileiro incluiu um trecho fundamental para a proteção da dignidade sexual: é crime praticar ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência. A medida visa coibir condutas que violam a autonomia e a liberdade sexual das pessoas, com penas que variam de 1 […]