Decisão do STF sobre Julgamento pelo Tribunal do Júri
Contexto da Decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos, que os tribunais de 2ª instância podem determinar a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri quando a absolvição do réu ocorrer com base em um quesito genérico, como clemência, piedade ou compaixão, especialmente se essa decisão for contrária […]