Não Erre na Documentação: Saiba Quais São os Documentos Obrigatórios
Se o seu cliente é um produtor rural que precisa de prorrogação de dívidas, é fundamental estar atento à documentação necessária para garantir o direito à renegociação. A falta de algum desses documentos pode resultar no indeferimento do pedido. Confira os três itens obrigatórios:
1️⃣ Notificação ao Credor
📌 O Que É: Comunicação formal ao credor sobre a intenção de prorrogar a dívida.
📌 Importância: Sem a notificação, o pedido pode ser ignorado ou não considerado válido.
📌 Como Fazer: A notificação deve ser feita por escrito, com comprovação de recebimento pelo credor.
2️⃣ Laudo de Frustração de Safra
📌 O Que É: Documento que comprova as perdas na produção causadas por fatores climáticos, como secas, enchentes ou pragas.
📌 Importância: É essencial para justificar a necessidade da prorrogação da dívida.
📌 Como Obter: O laudo deve ser emitido por um órgão oficial, como a Defesa Civil ou o Ministério da Agricultura.
3️⃣ Cronograma de Capacidade de Pagamento
📌 O Que É: Um plano detalhado que demonstra a viabilidade financeira do produtor para quitar a dívida no futuro.
📌 Importância: Mostra ao credor que o produtor tem condições de honrar o compromisso após a prorrogação.
📌 Como Elaborar: Deve incluir projeções de receita, custos e um cronograma realista de pagamento.
Por Que Esses Documentos São Importantes?
✅ Garantia de Direitos: A documentação correta assegura que o produtor tenha acesso aos benefícios previstos na lei.
✅ Estratégia Jurídica: A apresentação completa e organizada dos documentos fortalece a defesa do produtor e aumenta as chances de sucesso na renegociação.
✅ Segurança Para o Credor: Os documentos comprovam a seriedade do pedido e a viabilidade da prorrogação.
Dicas Para Advogados do Agronegócio
1️⃣ Conheça a Lei: Domine as normas que regem as dívidas rurais, como a Lei 13.340/2016 e as resoluções do Banco Central.
2️⃣ Oriente Seu Cliente: Ajude o produtor a reunir toda a documentação necessária de forma correta e dentro dos prazos.
3️⃣ Atue com Estratégia: Utilize os documentos para construir um caso sólido e fortalecer sua autoridade no agro.
Conclusão
A prorrogação de dívidas rurais é um direito importante para os produtores que enfrentam dificuldades financeiras, mas exige atenção à documentação. Com a notificação ao credor, o laudo de frustração de safra e o cronograma de capacidade de pagamento, você garante a segurança jurídica do seu cliente e aumenta as chances de sucesso na renegociação.