Liberação de Valores
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o valor total liberado é de R$ 805.604.712,43.
Distribuição do Valor
- Matérias Previdenciárias e Assistenciais: R$ 684.724.297,75
- Relaciona-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
- Total de 34.111 processos, com 40.561 beneficiários.
Consulta e Liberação de Pagamentos
Para saber a data em que as contas serão liberadas, os beneficiários devem acessar a consulta de RPVs no portal do TRF1 e verificar a movimentação de valores depositados.
Abrangência da Justiça Federal da 1ª Região
O TRF1 atende ao Distrito Federal e 12 estados: AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.
Como Funciona o Pagamento?
- Depósito: O TRF1 realiza o depósito em conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, nunca em conta pessoal do beneficiário.
- Prazo: O pagamento de RPVs leva, em média, 60 dias após a autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em um mês serão depositadas no final do mês seguinte.
- Saque: O saque deve ser feito diretamente na agência bancária. Para isso, o beneficiário deve comparecer pessoalmente com documentos ou solicitar uma TED para a conta indicada pelo advogado.
Informações Adicionais
Para mais informações sobre as requisições, os interessados podem contatar a Assessoria de Execução Judicial (Asrej) pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551 após a autuação da RPV.